regulamentação da Aposentadoria Especial
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Esse evento ficará para a historia, nos e todas aquelas pessoas que participaram para a efetiva aprovação e regulamentação da Aposentadoria Especial para Pessoas com Deficiência estão de parabéns em especial o Vereador e ex deputado Leonardo de Matos que foi o autor da proposta inicial da lei que cria a aposentadoria especial para pessoas com deficiência.
O Presidente do Icep Brasil Sueide Miranda Leite juntamente com os colabores Ubiratan Thedy e Vanessa Thedy homenagearam a Presidenta Dilma Rousseff com o certificado o qual conferiu a presidenta o Selo Mutiplik Cidadania pela efetiva implementação do plano VIVER SEM LIMITES responsável pela transformação social de milhões de pessoas com deficiência em todo Brasil em comemoração ao dia 03 de dezembro Dia internacional das Pessoas com Deficiência e ainda por conta da regulamentação da aposentadoria especial para pessoas com deficiência, aposentadoria essa que a partir da sua publicação beneficiará mais de 100 mil pessoas com deficiência em todo o Brasil. O Icep Brasil participou das comemorações do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência juntamente com uma comitiva de mais 40 pessoas, na ocasião o presidente do Icep Brasil entregou ofício a Presidenta Dilma solicitando sua intervenção no sentido de intervir junto ao Ministério da Cultura e impedir a demissão de mais de 40 pessoas com deficiência que trabalham no MinC há mais de 10 anos. O documento informa a Presidenta que o Icep Brasil Possui contrato de prestação de serviço com o Ministério da Cultura desde 2001, onde trabalhavam 79 pessoas com os mais diversos tipos de deficiência em 2010 o MinC resolveu não renovar o nosso contrato possibilitando que todos perdessem seus empregos, foi quando o presidente do Icep Brasil Sueide Miranda, procurou o presidente Lula para interceder em favor da continuidade do emprego de trabalhadores com deficiência, de pronto o presidente determinou ao seu chefe de gabinete Gilberto Carvalho que resolvesse essas questões pois não queria ver em seu governo deficientes perdendo seus empregos, pelo contrario ele gostaria que houvesse mais vagas de emprego para essas pessoas. Com a intervenção do presidente Lula nosso contrato foi renovado e teve um aumento significativo passando de 79 para 161 pessoas.

Informamos a Senhora Presidenta que estamos passando pela mesma situação, o Minc resolveu diminuir nosso contrato de 161 pessoas para 70, em pleno ano Ibero-americano para inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, pessoas cursando faculdades, pessoas que foram contempladas com o programa minha Casa Minha Vida podem perder seus empregos, como vão pagar suas despesas sem a ferramenta que lhe proporciona o seu sustento o “Trabalho”, indagamos a presidenta. Em razão disso é que apelamos a Vossa Excelência nesse dia 3 de dezembro Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, no sentido de nos ajudar a resolver esse dilema, para que dezenas de pessoas com deficiência não percam seus empregos em pleno mês dezembro véspera do Natal.

Dilma regulamenta aposentadoria para pessoas com deficiência

“Deficiência não é invalidez e nem doença. As pessoas com deficiência têm competência e capacidade para trabalhar e gerar renda para si e para sua família”, disse a presidenta Dilma na solenidade, no Palácio do Planalto, às 11h desta terça-feira (3), de regulamentação do decreto da aposentadoria especial para a pessoa com deficiência. A fala foi seguida de muitos e entusiasmados aplausos da plateia.


Presidência da República

A solenidade foi iniciada com 1 minuto de silêncio em homenagem ao Governador de Sergipe, Marcelo Déda, que morreu nesta segunda-feira (3).
A presidenta Dilma acrescentou que “eles recebem tratamento diferenciado para que sejam respeitadas as suas características especiais”. E que “nesse três de dezembro todo o mundo celebra o Dia Internacional de Luta das Pessoas com Deficiência, mas é preciso lembrar que essa é uma luta diária, cotidiana, e exige de todos nós um comprometimento a vida inteira”.

Ela disse ainda que com essa medida o governo está saldando uma dívida, já que a regulamentação deveria ser feita desde a Constituição de 1988. Dilma parabenizou o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) que, segundo ela, representa o esforço de todos nas ações e políticas em favor da autonomia e dignidade plena da pessoa com deficiência.

A presença de um cão-guia chamou a atenção da Presidenta Dilma, que elogiou o cachorro, que foi levado até ela. Por um momento o protocolo foi quebrado - a Presidenta acarinhou o cão, conversou com a tratadora e elogiou a beleza do animal -, mas ao final concluiu que o cachorro dela – um Labrador - é mais bonito e o mais dócil dos animais.

Viver Sem Limites

A solenidade foi iniciada com 1 minuto de silêncio em homenagem ao Governador de Sergipe, Marcelo Déda, que morreu nesta segunda-feira (3). Em seguida houve apresentação de um vídeo mostrando as ações do Programa Viver Sem Limite.

Por meio de videoconferência, o Palácio do Planalto assistiu a solenidade de adesão da cidade de São Paulo ao Programa, durante inauguração de um centro de reabilitação na zona sul da cidade, presidida pelo prefeito Fernando Haddad, com a participação do ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

O Prefeito de São Paulo lembrou à Presidenta que a cidade está aderindo a todos os programas do governo federal de assistência às pessoas portadoras de deficiência, destacando que esse é um programa intersetorial, que inclui aspectos de mobilidade, moradia, capacitação profissional etc.

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, fez um breve discurso para enfatizar as palavras do Prefeito de São Paulo, sobre a importância das cidades se alinharem ao governo federal em um propósito como esse.

Para a ministra Maria do Rosário, de Direitos Humanos, que também discursou, “mais uma vez o Palácio do Planalto se torna território da inclusão e do respeito aos direitos humanos. Nessa data destinada pelas Nações Humanas para homenagear os que lutam pelo direito das pessoas com deficiência, o governo renova seu compromisso de trabalhar por direitos para todos e todas as brasileiras”, disse.

Novas regras

Coube ao ministro da Previdência, Garibaldi Alves, explicar como funcionará a nova lei: o homem poderá se aposentar com 25 de contribuição e a mulher com 20, no caso de deficiência grave; o homem com 29 anos de contribuição e a mulher com 24, no caso de deficiência moderada; e no caso de deficiência leve, o homem com 33 anos contribuição e a mulher com 28.

Também há novas regras para quem se aposentar por idade. O homem aos 60 anos e a mulher aos 55 desde que tenham cumprido tempo mínimo de contribuição de 15 anos e comprovem a existência da deficiência durante o mesmo período.

A lei considera pessoa com deficiência “aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

De Brasília
Márcia Xavier